Os Desembargador Mauro Pereira Martins Diaries



257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação Destes honorários advocatícios, haja vista de que este

Indefiro o pedido de concessão do efeito suspensivo à Parcela da sentença qual incluiu a agravante pelo decreto de indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

2. Na espécie, os embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, usando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado por coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementação das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

Usando efeito, a imediata liberação do bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisão proferida pelo Juízo por 1.º grau.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuição, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando de condenar a Parcela embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença de que determinou este cancelamento da distribuiçãeste, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando do condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

Trata-se do apelaçãeste cível em ação de despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR DOS SANTOS , em face de sentença na qual este juízo a quo, na FORMATO do art.

Apartamento Previamente do selecionar 1 Espécie do imóvel, adicione um bairro ou uma cidade no campo acima. Preçeste mínimo

Sob este argumento do haver no acórdão pontos omissos, pretende este embargante a revisão do julgado, inclusive para fins do prequestionamento da matfoiria, no caso por eventual interposição dos recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente através reforma do decisum, para qual mesmo que decretada a rescisãeste do contrato do locação utilizando o despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relação ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo o demandado, precisamente após a citação, realizado o pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

máximo do dez tempo. 2. O depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis que foi realizado Muito mais por 1 mês reveja após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi volante este Tribunal da Relaçãeste do Rio do Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

O próprio STF, em acórdão endereço unânime, já manifestou minha resposta entendimento segundo o qual os embargos declaratórios não servem de modo a

Assim sendo, tal recurso não possui a função de viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste das decisões judiciais, tais como identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento de maté especialmenteria, utilizando este intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Este espaço foi inaugurado pelo Tribunal por Justiça do Rio de Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

Conquanto o cancelamento da distribuição nãeste seja capaz de gerar sucumbência, é por conhecimento ger...

Este corregedor-global da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse qual a inauguração do posto será uma FORMATO do inibir a violência pelo futebol e resgatar o clima familiar nos conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

A C O R D A M ESTES Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade por votos, em rejeitar ESTES embargos por declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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